Termos e Condições Gerais (TCG)

de 26/02/2025
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1.01 Disposições gerais

1. Os Termos e Condições Gerais da Denkform® GmbH, doravante denominada Denkform®, aplicam-se a todas as relações comerciais atuais e futuras com consumidores e empresários.

2. Cliente, no sentido destes Termos e Condições Gerais, são tanto consumidores como empresários.

1.02 Condições de fornecimento

1. Termos e condições comerciais do cliente que divirjam total ou parcialmente destes Termos e Condições Gerais só são considerados reconhecidos pela Denkform® se tiverem sido expressamente aprovados por escrito.
2. As nossas ofertas são sem compromisso. Alterações técnicas, bem como alterações na forma, cor e/ou peso, permanecem reservadas dentro de limites razoáveis.
3. Com a encomenda de uma mercadoria, o cliente declara de forma vinculativa que pretende adquirir a mercadoria encomendada. A Denkform® tem o direito de aceitar a proposta contratual contida na encomenda no prazo de duas semanas após a sua receção por nós. A aceitação pode ser declarada por escrito ou através da entrega da mercadoria ao cliente.
4. A celebração do contrato está sujeita à reserva de um fornecimento correto e atempado por parte dos nossos fornecedores. Isto aplica-se apenas ao caso de a não entrega não nos ser imputável, especialmente em caso de celebração de um negócio de cobertura congruente com o nosso fornecedor. O cliente será informado imediatamente sobre a indisponibilidade do serviço. A contraprestação será reembolsada imediatamente.
5. Mantemo-nos vinculados aos nossos orçamentos e outras ofertas durante 7 dias. Se, entre a confirmação da encomenda (aceitação da encomenda) por nós e a entrega ou fornecimento, ocorrerem aumentos inesperados de preços (especialmente do imposto sobre o valor acrescentado), entraremos em contacto com o nosso cliente e iniciaremos negociações com o objetivo de redefinir os preços. Se estas negociações não conduzirem a um resultado, nós e o nosso cliente temos o direito de rescindir o contrato.
6. Para efeitos de prestação dos serviços contratualmente devidos pela Denkform®, a Denkform® tem o direito de envolver empresas terceiras.

1.03 Reserva de propriedade

1. Nos contratos com consumidores, reservamo-nos a propriedade da mercadoria até ao pagamento integral do preço de compra. Nos contratos com empresários, reservamo-nos a propriedade da mercadoria até à liquidação integral de todas as reclamações decorrentes de uma relação comercial em curso.
2. O cliente é obrigado a comunicar-nos imediatamente qualquer acesso de terceiros à mercadoria, por exemplo, em caso de penhora, bem como quaisquer danos ou a destruição da mercadoria. O cliente deve comunicar-nos imediatamente qualquer mudança de posse da mercadoria, bem como a sua própria mudança de residência.
3. A Denkform® tem o direito de rescindir o contrato e exigir a entrega da mercadoria em caso de comportamento do cliente contrário ao contrato, especialmente em caso de mora no pagamento ou violação de um dever nos termos dos pontos 2. e 3. desta disposição.

1.04 Direito de revogação e devolução

1. Nos contratos celebrados à distância, nos termos do § 312b do Código Civil Alemão (BGB), o consumidor tem o direito de revogar a sua declaração de vontade dirigida à celebração do contrato no prazo de duas semanas após a receção da mercadoria. A revogação não necessita de fundamentação e deve ser declarada por escrito ou através da devolução da mercadoria ao vendedor; o envio atempado é suficiente para cumprir o prazo.
2. Ao exercer o direito de revogação, o consumidor é obrigado a devolver a mercadoria, caso esta possa ser enviada por correio. Os custos da devolução, ao exercer o direito de revogação, são suportados pelo consumidor se o valor da encomenda for até 40 EUR, a menos que a mercadoria entregue não corresponda à mercadoria encomendada. Se o valor da encomenda for superior a 40 EUR, o consumidor não tem de suportar os custos da devolução.
3. O consumidor deve indemnizar pelo valor correspondente à deterioração resultante da utilização do bem conforme o previsto. O consumidor pode verificar a mercadoria com cuidado e prudência. O consumidor deve suportar a perda de valor que, devido a uma utilização que vá além da mera verificação, leve a que a mercadoria já não possa ser vendida como nova.

1.05 Disposição

1. A Denkform® GmbH presta todos os fornecimentos e serviços exclusivamente de acordo com as disposições da lista de preços em vigor, salvo acordo escrito em contrário. O preço inclui o imposto sobre o valor acrescentado legal. Fornecimentos, serviços e a instalação de equipamentos e software ocorrem apenas mediante acordo e por conta do cliente. No caso de venda com envio, o preço de compra acresce dos custos de envio aplicáveis do transportador contratado (UPS [conforme o peso]). O cliente não incorre em custos adicionais ao encomendar através de meios de comunicação à distância. O cliente pode pagar o preço de compra à cobrança, por fatura, cartão multibanco ou pagamento antecipado.
2. O cliente compromete-se a pagar o preço de compra no prazo de 8 dias após a receção da fatura. Após o termo deste prazo, o cliente entra em mora no pagamento. Durante a mora, o consumidor deve pagar juros sobre a dívida pecuniária à taxa de 5% acima da taxa de juro de referência. Durante a mora, o empresário deve pagar juros sobre a dívida pecuniária à taxa de 8% acima da taxa de juro de referência. Em relação ao empresário, reservamo-nos o direito de provar e reclamar um dano de mora superior.
3. O cliente só pode exercer um direito de retenção se a sua contraprestação se basear na mesma relação contratual. Um empresário só tem o direito de ceder reclamações decorrentes deste contrato a terceiros com o nosso consentimento prévio; o § 354a do Código Comercial Alemão (HGB) permanece inalterado. O cliente só tem direitos de compensação se as suas contraprestações tiverem sido reconhecidas por sentença transitada em julgado, forem incontestadas ou tiverem sido reconhecidas pela Denkform® GmbH.

1.06 Transferência de risco

1. Se o comprador for um empresário, o risco de perda acidental e deterioração acidental da mercadoria transfere-se para o comprador com a entrega; no caso de venda com envio, com a entrega do bem ao transitário, ao transportador ou à pessoa ou instituição designada para realizar o envio.
2. Se o comprador for um consumidor, o risco de perda acidental e deterioração acidental do bem vendido só se transfere para o comprador com a entrega do bem, mesmo no caso de venda com envio.
3. A entrega é equiparada à situação em que o comprador se encontra em mora na aceitação.

1.07 Garantia

1. Se o cliente for um empresário, prestaremos garantia por defeitos na mercadoria, inicialmente à nossa escolha, através de reparação ou entrega de substituição.
2. Se o cliente for um consumidor, este tem inicialmente a escolha de decidir se o cumprimento posterior deve ser efetuado através de reparação ou entrega de substituição. No entanto, temos o direito de recusar o tipo de cumprimento posterior escolhido se este apenas for possível com custos desproporcionados e se o outro tipo de cumprimento posterior não acarretar desvantagens significativas para o consumidor.
3. Se o cumprimento posterior falhar, o cliente pode, em princípio, exigir, à sua escolha, a redução da remuneração (redução) ou a resolução do contrato (rescisão). No caso de uma violação contratual apenas insignificante, especialmente no caso de defeitos menores, o cliente não tem direito à rescisão.
4. Os empresários devem comunicar-nos os defeitos óbvios por escrito no prazo de duas semanas a contar da receção da mercadoria; caso contrário, a reclamação do direito de garantia é excluída. O envio atempado é suficiente para cumprir o prazo. O empresário suporta o ónus da prova total de todos os requisitos da reclamação, especialmente quanto ao defeito em si, ao momento da constatação do defeito e à tempestividade da reclamação.
5. Os consumidores devem informar-nos por escrito sobre defeitos óbvios no prazo de dois meses a contar do momento em que o estado de desconformidade da mercadoria foi constatado. O que é determinante para o cumprimento do prazo é a receção da notificação por nós. Se o consumidor omitir esta notificação, os direitos de garantia extinguem-se dois meses após a sua constatação do defeito. Isto não se aplica em caso de dolo do vendedor. O ónus da prova quanto ao momento da constatação do defeito recai sobre o consumidor. Se o consumidor foi induzido a comprar o bem por declarações incorretas do fabricante, o ónus da prova quanto à sua decisão de compra recai sobre ele. No caso de bens usados, o ónus da prova quanto à existência de defeitos no bem recai sobre o consumidor.
6. Se o cliente optar pela rescisão do contrato devido a um defeito jurídico ou material após a falha do cumprimento posterior, não terá direito a qualquer indemnização adicional devido ao defeito. Se o cliente optar por uma indemnização após a falha do cumprimento posterior, a mercadoria permanece com o cliente, se tal for razoável. A indemnização limita-se à diferença entre o preço de compra e o valor do bem defeituoso. Isto não se aplica se tivermos causado a violação contratual com dolo.
7. Para empresários, o prazo de garantia é de um ano a contar da entrega da mercadoria. Para consumidores, o prazo de prescrição é de dois anos a contar da entrega da mercadoria. No caso de bens usados, o prazo de prescrição é de um ano a contar da entrega da mercadoria. Isto não se aplica se o cliente não nos tiver comunicado o defeito atempadamente.
8. Se o cliente for um empresário, considera-se que apenas a descrição do produto pelo fabricante foi acordada como qualidade da mercadoria. Declarações públicas, promoções ou publicidade do fabricante não constituem, além disso, uma especificação de qualidade da mercadoria conforme o contrato.
9. O cliente não recebe garantias no sentido jurídico por nossa parte. As garantias do fabricante permanecem inalteradas.

1.08 Limitações de responsabilidade

1. Em relação a empresários, não nos responsabilizamos por violações ligeiramente negligentes de obrigações contratuais não essenciais. Isto também se aplica a violações de deveres por negligência ligeira por parte dos nossos representantes legais ou agentes auxiliares.
2. As limitações de responsabilidade acima referidas não afetam as reclamações do cliente decorrentes da responsabilidade pelo produto. Além disso, as limitações de responsabilidade não se aplicam a danos corporais ou à saúde que nos sejam imputáveis, nem à perda de vida do cliente.
3. As reclamações de indemnização do cliente devido a um defeito prescrevem um ano após a entrega da mercadoria. Isto não se aplica se nos for imputável culpa grave, bem como em caso de danos corporais ou à saúde que nos sejam imputáveis, ou em caso de perda de vida do cliente.
4. Para reclamações de indemnização, independentemente de resultarem de fornecimento de mercadorias, serviços ou empreitadas, da impossibilidade de cumprimento ou de violação de deveres, a Denkform® só é responsável:
a) sem limitação do montante da indemnização, por danos causados por dolo ou negligência grave dos representantes legais ou quadros superiores do prestador de serviços, ou por falha organizacional grave;
b) com limitação aos danos típicos do contrato e previsíveis, por danos decorrentes da violação culposa de obrigações contratuais essenciais, ou por danos causados por agentes auxiliares da Denkform® com negligência grave ou dolo sem violação de obrigações contratuais essenciais. A responsabilidade por negligência ligeira (incluindo danos consequenciais remotos) está limitada, para cada caso individual, ao montante da remuneração contratual. Se o parceiro contratual for um empresário, tais reclamações prescrevem num ano. A responsabilidade pela falta de uma característica garantida, por dolo e por danos pessoais permanece inalterada.
5. A Denkform® só é responsável por danos baseados na falta de uma característica garantida na medida em que estes estejam abrangidos por tal garantia.
6. A Denkform® não se responsabiliza pelo funcionamento correto das infraestruturas ou vias de transmissão da Internet que não estejam sob a sua responsabilidade ou a dos seus agentes auxiliares.

1.09 Disposições finais

1. Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não são aplicáveis.
2. Caso o cliente seja um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é Wiesbaden. O mesmo se aplica se o cliente não tiver um foro geral na Alemanha ou se o seu domicílio ou residência habitual não forem conhecidos no momento da propositura da ação.
3. Caso disposições individuais do contrato com o cliente, incluindo estes Termos e Condições Gerais, sejam ou se tornem total ou parcialmente inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada. A disposição total ou parcialmente inválida deverá ser substituída por uma disposição cujo resultado económico se aproxime o máximo possível daquela que é inválida.
4. Todos os acordos, especialmente aqueles que divergem destes Termos e Condições Gerais, só têm validade se forem celebrados por escrito.

Termos e Condições Gerais (TCG) - Formação / Treino / Seminários / Aperfeiçoamento

2.01 Disposições gerais

A Denkform® presta serviços de formação abertos exclusivamente com base nestas condições comerciais; quaisquer condições comerciais complementares ou contraditórias do cliente são excluídas. Alterações, aditamentos ou acordos acessórios de qualquer natureza requerem a confirmação expressa por escrito da Denkform®. Estes Termos e Condições Gerais não se aplicam a outros serviços da Denkform®, como, por exemplo, coaching e consultoria.

2.02 Inscrições

Por razões didáticas e de espaço, o número de participantes é limitado. Os participantes serão considerados por ordem de inscrição. Seus dados serão armazenados eletronicamente para fins internos e transmitidos à ScrumAlliance no âmbito do registro de participação. O processamento do pedido pela denkform® é realizado com o auxílio de processamento automático de dados. O cliente concede, por meio deste, seu consentimento expresso para o processamento dos dados que se tornaram conhecidos no âmbito das relações contratuais e que são necessários para o processamento do pedido. O cliente também concorda que os dados revelados no âmbito da relação comercial sejam utilizados pela Denkform® e seus parceiros para fins comerciais próprios, nos termos da lei de proteção de dados.

2.03 Taxas do Curso

Os preços listados no momento do pedido são determinantes para o faturamento. Os preços não incluem o imposto sobre valor agregado (IVA) devido. Os preços publicados podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. As taxas para a participação nos treinamentos devem ser pagas na moeda da fatura e vencem 8 dias antes do primeiro dia do curso. A participação apenas parcial nos treinamentos não lhe confere direito a uma redução da taxa de treinamento. Em caso de ultrapassagem do prazo de pagamento, a Denkform® tem o direito de cobrar juros de mora de acordo com as disposições legais, sem necessidade de notificação adicional.

2.04 Cancelamentos e Direito de Arrependimento

A inscrição é vinculativa. Em caso de impedimento, você pode remarcar ou cancelar sem custos até 15 dias úteis antes do início do curso. Em caso de cancelamento ou alteração após este prazo, aplicam-se as seguintes condições:

Remarcação (data ou participante) - 10% da taxa do curso.

Cancelamento até 14 dias antes do início de um evento e em caso de não comparecimento ao seminário - 100% da taxa do seminário.

Para solicitar uma alteração ou cancelamento, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Denkform® pelo telefone +49 6122 72678-0 ou através do formulário de contato em www.denkform.net. A Denkform® decidirá, o mais tardar 3 dias antes do início do treinamento, se o curso será realizado. A Denkform® reserva-se o direito de cancelar por motivos organizacionais e técnicos (como o não atingimento do número mínimo de participantes dependente do tipo de treinamento ou falta de última hora do instrutor por motivos de saúde). Em caso de cancelamento por parte da Denkform®, será realizada, em acordo com você, uma remarcação para outra data e/ou local de evento, conforme o parágrafo 5. Caso isso não seja possível, você receberá o reembolso das taxas pagas; não existem outras reivindicações. Para reservas de grupos a partir de 5 participantes, as datas e o número de participantes são vinculativos a partir da data da reserva.

• Remarcação (data ou participante) - 10% da taxa do curso.
• Cancelamento até 14 dias antes do início de um evento e em caso de não comparecimento ao seminário - 100% da taxa do seminário.
  

2.05 Alterações na Execução e Pré-requisitos

A Denkform® reserva-se o direito de alterar datas, locais de realização e instrutores. Os requisitos adicionais necessários para a participação no evento constam nas descrições dos seminários. A Denkform® reserva-se o direito de não admitir um participante em um evento ou de solicitar a sua saída de um evento já iniciado caso este, comprovadamente, não cumpra os requisitos necessários.

2.06 Serviços do Curso

A duração, o preço, os objetivos do curso, o conteúdo, o público-alvo, os pré-requisitos e os detalhes sobre a execução podem ser consultados nas respectivas descrições dos cursos. O preço do curso inclui, quando necessário, material e o uso de sistemas de informática, a menos que indicado de outra forma na descrição do curso. As despesas de viagem, alimentação e alojamento são de responsabilidade do cliente.

2.07 Certificados

O participante receberá um certificado de participação mediante solicitação após a conclusão bem-sucedida. Dependendo do tipo de curso, o participante será registrado na organização certificadora (por exemplo, ScrumAlliance). Para isso, o participante deve estar presente durante todo o período do curso.

2.08 Preços e Faturamento

(1) Aplicam-se as condições da lista de preços vigente no momento da realização do evento. Para treinamentos corporativos e eventos similares, bem como serviços de consultoria, aplicam-se as condições da proposta dedicada ou da confirmação do pedido. A participação apenas parcial em um evento não confere direito à redução do valor do seminário. Todos os preços são acrescidos do imposto sobre valor agregado (IVA) legalmente aplicável. Erros na precificação são expressamente reservados.
(2) O faturamento ocorre após a inscrição. O pagamento é devido antes do início do seminário, sem deduções. Qualquer acordo divergente requer a forma escrita. Os preços indicados são sujeitos a alterações e não são vinculativos. As propostas mantêm sua validade por 7 dias.
(3) Os processos de cobrança correm por conta do cliente. A Denkform® cobra uma taxa administrativa de 5 EUR por notificações de cobrança. Notificações de cobrança indevidas devido a sobreposições de pagamentos não serão cobradas do cliente. A primeira notificação de cobrança ocorre no 10º dia após a conclusão do treinamento e o vencimento do prazo de pagamento. A segunda notificação ocorre após o decurso de mais 7 dias.

2.09 Hotel e Alojamento

O participante ou o contratante é responsável pelo seu alojamento durante o evento. Caso a reserva do hotel ou da acomodação seja efetuada pela Denkform® em eventos (por exemplo, seminários em hotéis), esta será realizada em nome do participante. As condições especiais negociadas pela Denkform® serão transferidas para o participante/contratante.

2.10 Direitos autorais e Copyright

Além da prestação do treinamento, o serviço pode incluir (dependendo do seminário) o fornecimento dos respectivos materiais de apoio para que os participantes os conservem. A Denkform® concede sobre estes materiais o direito simples de utilização exclusiva para fins próprios e internos. Todos os direitos adicionais, incluindo os de tradução, reimpressão e reprodução dos materiais de treinamento ou de partes deles, são reservados à Denkform®. Nenhuma parte dos materiais de treinamento pode ser reproduzida, processada, duplicada, distribuída ou utilizada para exibições públicas, mesmo que parcialmente, sem autorização por escrito, sob qualquer forma, inclusive para fins de estruturação de aulas. A gravação do curso por meio de sistemas eletrônicos (áudio, vídeo) não é permitida sem o consentimento da Denkform®.

2.11 Responsabilidade

(1) A Denkform® só é responsável por violações contratuais causadas por negligência grave ou dolo; em caso de negligência grave, a responsabilidade limita-se aos danos médios diretos, previsíveis e típicos do contrato, de acordo com a natureza do serviço. Isto aplica-se também aos representantes legais e auxiliares de cumprimento da Denkform®.
(2) A Denkform® não se responsabiliza por danos indiretos (por exemplo, danos consequentes, perdas financeiras puras ou lucros cessantes), nem pela perda de dados e/ou programas.
(3) As reclamações de indemnização contra a Denkform® prescrevem no prazo de 12 meses.
(4) A responsabilidade por bens trazidos pelo participante/cliente durante uma formação só ocorre em caso de negligência grave ou dolo.
(5) Se um curso planeado não puder ser realizado devido a força maior (por exemplo, acidente, doença de um formador, etc.), a responsabilidade para com os participantes que tenham viajado inutilmente limita-se a uma indemnização máxima de 50,00 EUR por pessoa.

2.12 Proteção de dados / Confidencialidade

A Denkform® compromete-se a tratar confidencialmente todas as informações, de qualquer natureza, sobre o participante e/ou sobre os assuntos internos da empresa e/ou do negócio. O participante/cliente declara concordar com o processamento dos seus dados, na medida em que tal seja necessário para a finalidade do contrato.

2.13 Disposições diversas

(1) A Denkform GmbH tem o direito, independentemente da natureza e do conteúdo da formação, de recorrer livremente à assistência de terceiros para o cumprimento das suas obrigações contratuais. A relação contratual e a sua execução regem-se exclusivamente pelo direito da República Federal da Alemanha.
(2) Caso uma ou mais disposições destes Termos e Condições Gerais sejam ou se tornem inválidas, ou caso este contrato contenha uma lacuna, as partes contratantes substituirão ou complementarão a disposição inválida ou incompleta por disposições adequadas que correspondam, na medida do possível, ao objetivo económico da disposição pretendida. A validade das restantes disposições permanece inalterada.
(3) A Denkform® reserva-se o direito de ajustar o programa e os Termos e Condições Gerais a qualquer momento. Aplicam-se as disposições em vigor no momento da celebração do contrato, que receberá por escrito com a confirmação do curso. As disposições atualmente em vigor podem ser consultadas a qualquer momento no website da Denkform®.
(4) O foro competente para todos os litígios decorrentes ou relacionados com uma encomenda à Denkform® é o tribunal da sede da Denkform®.

Condições comerciais especiais para o negócio de aluguer (salas de seminário)

Em todas as operações de aluguer com a Denkform®, aplicam-se os Termos e Condições Gerais da Denkform® e estas condições comerciais especiais para o negócio de aluguer.

3.01 Taxa de aluguer

A taxa de aluguer pela cedência das salas de formação e respetivos acessórios rege-se pela tabela de preços em vigor no momento da celebração do contrato. Qualquer acordo divergente requer a forma escrita. Os preços indicados acrescem do IVA à taxa legal em vigor. A duração do aluguer é calculada com base nos dias entre o início e o fim dos dias de seminário na Denkform®.

3.02 Condições de pagamento

As faturas da Denkform® são pagáveis imediatamente após a receção. Em caso de períodos de aluguer mais longos, a Denkform® tem o direito de exigir pagamentos por conta. Em caso de incumprimento dos prazos de pagamento, a Denkform® tem o direito de rescindir imediatamente a relação de aluguer e exigir a entrega imediata das salas de seminário. O locatário não tem direito a qualquer direito de retenção, independentemente do motivo.

3.03 Danos e responsabilidade

O locatário assume a responsabilidade total pelos seminários alugados e respetivos acessórios durante o período de aluguer, aplicando-se esta responsabilidade tanto a danos evitáveis como a danos acidentais. A Denkform® recomenda que o locatário subscreva um seguro que cubra estes casos. A Denkform® disponibiliza os equipamentos ao locatário em estado operacional e em perfeitas condições; quaisquer reclamações devem ser registadas por escrito no contrato de aluguer. A Denkform® não se responsabiliza, em caso algum, por danos diretos ou indiretos que possam resultar de eventuais falhas nos equipamentos ou acessórios. Os equipamentos destruídos ou perdidos pelo locatário ser-lhe-ão faturados pelo preço de reposição. As lâmpadas danificadas serão cobradas ao preço do dia. Não são permitidas alterações técnicas ou adaptações dos equipamentos fornecidos (como, por exemplo, desmontar fichas de ligação, encurtar cabos, abrir os equipamentos para alterar componentes). A devolução dos cabos deve ser feita em estado enrolado. O locatário não está isento do pagamento nem tem direito à redução do preço do aluguer caso ocorra um defeito num equipamento durante o período de aluguer.

3.04 Reserva de propriedade

A Denkform® permanece como proprietária exclusiva de todos os equipamentos alugados. Não é permitida a revenda ou sublocação a terceiros. A alienação fiduciária, penhor ou qualquer outro tipo de ónus sobre os equipamentos da Denkform® não é permitida e é ineficaz perante a Denkform®. Estas condições de aluguer aplicam-se como complemento aos termos e condições gerais da Denkform®, que são expressa e exclusivamente reconhecidos pelo cliente ao efetuar a encomenda. Quaisquer disposições que divirjam destas condições requerem a forma escrita. O local de cumprimento para entrega e pagamento é a sede da Denkform®. Aplica-se exclusivamente o direito da República Federal da Alemanha. O foro competente para litígios decorrentes da relação de aluguer é, na medida do permitido por lei, Wiesbaden.

Termos e Condições Gerais (TCG) - Loja Online e Webstore

4.01 Disposições gerais, âmbito de aplicação, definições

1. Todos os contratos de fornecimento e serviços celebrados connosco com empresários, pessoas coletivas de direito público ou patrimónios especiais de direito público estão sujeitos às condições abaixo indicadas.
2. As nossas condições comerciais aplicam-se exclusivamente; condições divergentes ou complementares do cliente que nos sejam desfavoráveis não farão parte do contrato, mesmo que não nos oponhamos expressamente às mesmas.
3. O conteúdo do contrato rege-se pelos acordos escritos. Não foram celebrados outros acordos. Alterações ou aditamentos ao contrato só são válidos se confirmados por nós por escrito.
4. As alterações às condições serão comunicadas ao cliente por escrito, no caso de relações contratuais de execução continuada, identificando as disposições alteradas, e considerar-se-ão aceites se o cliente continuar a relação contratual sem se opor dentro de um prazo razoável.
5. "Mercadoria", para efeitos deste contrato, são todos os objetos a serem entregues ao cliente em conformidade com o contrato, incluindo software, mesmo que este seja intangível, por exemplo, disponibilizado através de meios de transmissão eletrónicos.

4.02 Oferta, documentos da oferta, orçamento, pressupostos, ofertas suplementares

1. As nossas ofertas são sem compromisso. As ofertas do cliente consideram-se aceites quando as confirmamos por escrito ou quando efetuamos a entrega ou prestação do serviço.
2. Reservamo-nos os direitos de propriedade e de autor sobre todos os documentos, nomeadamente suportes de dados, documentação, ilustrações, desenhos e cálculos, que sejam facultados ao cliente para além da compra; estes não podem ser utilizados para outros fins que não os contratuais, não podem ser tornados acessíveis a terceiros e devem ser-nos devolvidos imediatamente, sem custos, quando o contrato terminar ou quando a finalidade de utilização contratual for cumprida. Isto aplica-se, em particular, aos documentos e informações designados como "confidenciais". Temos o direito de exigir a devolução dos documentos a qualquer momento se a confidencialidade não estiver garantida.
3. O cliente é obrigado a verificar cuidadosamente a nossa oferta quanto à sua exatidão e adequação. Isto aplica-se, em particular, a propostas de projetos nas quais tenhamos feito pressupostos, assim designados, que serviram de base ao nosso cálculo e descrição da prestação. Se tais pressupostos não se confirmarem, o cliente informar-nos-á para que possamos corrigir a oferta.
4. Estamos autorizados a subcontratar.
5. Se for elaborado um orçamento a pedido do cliente, os custos deverão ser reembolsados pelo cliente de acordo com o tempo despendido.

4.03 Natureza dos produtos ou serviços

1. Os nossos produtos destinam-se exclusivamente à utilização por empresários. Se o cliente pretender fornecer o produto adquirido a um consumidor ou a um empresário que, por sua vez, forneça consumidores com tais produtos, na qualidade de revendedor comercial, deverá informar-nos desse facto.
2. As informações sobre características contidas nas nossas declarações públicas, tais como catálogos, brochuras, circulares, anúncios, ilustrações, publicidade e listas de preços, só fazem parte da natureza do produto se se tiverem tornado parte integrante do contrato. As declarações públicas de um terceiro fabricante ou dos seus auxiliares só fazem parte da natureza do produto se estiverem acordadas no contrato ou se as tivermos adotado expressa e formalmente por escrito em declarações públicas.
3. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações técnicas habituais no comércio até à entrega, nomeadamente melhorias, desde que estas resultem apenas em alterações não essenciais na natureza do produto e não prejudiquem o cliente de forma desproporcional.
4. As indicações sobre a natureza ou durabilidade de um produto ou serviço não contêm qualquer garantia (asseguração) nos termos do § 443 do BGB, a menos que a tenhamos assumido expressamente por escrito. Se um terceiro fabricante de um produto prestar uma garantia, esta será transmitida ao cliente; o âmbito da garantia do fabricante, caso exista, resulta das condições de garantia do terceiro fabricante.
5. Se o produto for criado ou alterado com base em especificações do cliente, não estamos obrigados a verificar essas especificações, salvo acordo especial em contrário. O cliente não tem direito a qualquer reclamação por defeitos que resultem dessas especificações ou de hardware ou software de terceiros utilizados pelo cliente.

4.04 Disposições complementares sobre a natureza do software

1. O software objeto do contrato é, salvo acordo expresso em contrário, software padrão que não foi produzido individualmente para as necessidades do cliente. Os contratos de fornecimento de software são, portanto, contratos de compra e venda. As partes concordam que, de acordo com o estado da técnica, é impossível desenvolver software padrão sem erros para todas as condições de aplicação.
2. O software será fornecido, salvo acordo em contrário, numa versão adequada ao hardware subjacente (sistema operativo Microsoft Windows ou Apple macOS (versões atuais à data da encomenda)).
3. No caso de software padrão de terceiros fabricantes, forneceremos ao cliente a documentação original do utilizador do fabricante. Não estamos obrigados a fornecer qualquer documentação adicional. A pedido, o cliente poderá consultar a documentação original do utilizador a fornecer antes da celebração do contrato. No mais, a documentação é fornecida como ajuda online no âmbito do software. Se o cliente desejar uma documentação escrita mais detalhada, poderá comunicar-nos esse facto antes da celebração do contrato. Apresentaremos então uma proposta para essa documentação.
4. Se for necessário fornecer software, somos obrigados a entregar o código objeto num suporte de dados. Não existe direito à entrega ou divulgação do código-fonte.
5. Se estivermos obrigados a instalar software, o cliente deverá garantir que os requisitos comunicados relativos ao hardware e ao restante ambiente, nomeadamente a ligação à rede informática, incluindo toda a cablagem, estão cumpridos antes da instalação.
6. Sempre que o hardware seja fornecido por nós, o cliente deve garantir um ambiente de hardware e software adequado, caso seja necessário ligar hardware ou software próprio ou adquirido a terceiros.
7. A instalação de postos de trabalho com ecrã adequados, nomeadamente o cumprimento das disposições de segurança e saúde no trabalho, não é da nossa responsabilidade nem é verificada por nós, sendo da inteira responsabilidade do cliente.
8. Durante os testes e a instalação, o cliente garantirá a presença de pessoal competente e formado e, se necessário, suspenderá outros trabalhos com o sistema informático. Antes de qualquer instalação, o cliente deverá assegurar a cópia de segurança de todos os seus dados.

4.05 Direitos de utilização

1. Os direitos de utilização só se transferem para o cliente após o pagamento integral. Caso sejam concedidas possibilidades de utilização antes do pagamento integral, estas são revogáveis a qualquer momento.
2. Para software padrão, aplicam-se as condições de utilização do fabricante. Estas condições de utilização serão disponibilizadas ao cliente mediante pedido, mesmo antes da celebração do contrato. Salvo disposição em contrário nestas condições ou em condições de utilização acordadas entre o cliente e nós, aplicam-se as condições de utilização abaixo descritas.
3. O cliente recebe uma licença de utilização não exclusiva e sem limite de tempo. Esta licença é intransmissível. Não é permitido ao cliente conceder direitos de utilização a terceiros. Caso não seja adquirida uma licença de rede (=licença multiutilizador), a utilização é permitida apenas num único computador. Em caso de mudança de hardware, o software deve ser totalmente eliminado do hardware anteriormente utilizado. É proibido o armazenamento, manutenção ou utilização simultânea em mais do que uma unidade de hardware.
4. No caso de uma licença de rede, este direito de utilização aplica-se aos postos de trabalho individuais acordados da rede local contratualmente definida. O cliente é obrigado a impedir qualquer utilização por terceiros.
5. Salvo disposição legal imperativa em contrário, o cliente não tem autorização para reproduzir, distribuir, tornar acessível ao público, alugar, alterar ou processar o software ou o material escrito que lhe tenha sido fornecido.
6. Os avisos de direitos de autor ou marcas de registo existentes, nomeadamente números de registo no software, não podem ser removidos ou alterados.
7. Em cada caso de violação culposa das disposições acima referidas pelo cliente, estamos autorizados, sem prejuízo de outros direitos, a exigir uma cláusula penal, cujo montante será fixado por nós caso a caso nos termos do § 315 do BGB e cujo valor poderá ser revisto pelo tribunal competente.
8. Para efeitos desta alínea, consideram-se terceiros também as empresas coligadas ao cliente ou instalações separadas espacial ou organizacionalmente, como, por exemplo, sucursais.

4.06 Preços, remuneração

1. Todos os preços são em EUROS, à saída das nossas instalações, acrescidos de custos de envio, seguro e embalagem, bem como do IVA em vigor à data da entrega, incluindo a embalagem original.
2. Salvo disposição em contrário na confirmação da encomenda, aplicam-se os nossos preços de tabela ou, na sua falta, os nossos preços habituais.
3. Caso seja acordado um prazo de entrega superior a seis semanas ou no caso de contratos de execução continuada com duração superior a 6 semanas, reservamo-nos o direito de repercutir sobre o cliente os aumentos de custos ocorridos entretanto para a aquisição, entrega ou mão de obra (salários e encargos sociais), através do aumento dos preços afetados, na medida necessária para compensar essas alterações.
4. Se o contrato for um contrato de empreitada em que somos o empreiteiro e o cliente rescindir o contrato nos termos do § 649 do BGB antes de iniciarmos a execução da prestação, teremos direito a uma remuneração fixa de 5% do valor total acordado. Reservamo-nos o direito de reclamar uma remuneração superior, desde que razoável.
5. Se, após a celebração do contrato, verificarmos que os pressupostos que se tornaram parte integrante do contrato (ver B ponto 3) não se confirmam, o cliente é obrigado a remunerar eventuais custos adicionais de acordo com as taxas acordadas ou, na sua falta, com as nossas taxas habituais, caso não apresentemos uma proposta de aditamento.

4.07 Condições de pagamento

1. O cliente concorda que as faturas também lhe podem ser enviadas por via eletrónica. Para efeitos de faturação, podemos recorrer a estafetas ou representantes. A fatura será enviada para o endereço, número de fax ou endereço eletrónico publicamente conhecido, salvo acordo em contrário entre as partes.
2. Salvo disposição em contrário na confirmação da encomenda ou nestas condições, as faturas vencem-se imediatamente e sem deduções. Se não tiver sido acordada uma data de pagamento, a mora rege-se pelas disposições legais.
3. No caso de transferências bancárias, a pontualidade do pagamento depende da disponibilidade dos fundos para nós. A aceitação de cheques e letras de câmbio só é considerada pagamento após a sua compensação, pelo valor liquidado deduzido de todas as despesas. Não estamos obrigados a apresentar letras de câmbio e cheques atempadamente.
4. Temos o direito de imputar pagamentos à fatura vencida mais antiga, mesmo que o cliente indique uma imputação diferente.

4.08 Direitos de compensação e retenção, cessão, prestação parcial

1. O cliente só tem direito a compensação com créditos incontestáveis ou reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado. O exercício de direitos de retenção pelo cliente só é permitido com créditos incontestáveis ou reconhecidos por sentença judicial transitada em julgado decorrentes da mesma relação jurídica.
2. A cessão de créditos contra nós está excluída. Isto não se aplica ao âmbito de aplicação do § 354a do Código Comercial Alemão (HGB).
3. São permitidas entregas parciais, prestações parciais e as respetivas faturas, desde que não sejam excessivamente onerosas para o cliente.

4.09 Entrega, transferência de risco

1. Todas as entregas são efetuadas a partir das nossas instalações. Não garantimos o método de envio mais económico.
2. Exceto nos casos de obrigação de entrega no destino, o risco de perda e deterioração transfere-se para o cliente no momento da entrega à pessoa encarregada do transporte, independentemente da regulamentação dos custos de transporte, mesmo que sejamos nós a realizar o envio.
3. Caso o cliente comunique o seu desejo antes do envio, cobriremos a entrega através de um seguro de transporte, por conta do cliente.

4.10 Reserva de fornecimento, obstáculos ao cumprimento, mora do credor

1. Uma vez que adquirimos hardware e software padrão de fornecedores, a nossa obrigação de entrega está sujeita à disponibilidade correta e pontual por parte dos nossos próprios fornecedores.
2. Obstáculos ao cumprimento que não nos sejam imputáveis conduzem a uma prorrogação correspondente do prazo de execução. Isto aplica-se, em particular, à falta ou inexistência de fornecimento por parte dos nossos fornecedores (ver ponto 1), força maior, guerra, catástrofes naturais, perturbações no tráfego ou na operação, restrições à importação, escassez de energia e matérias-primas, medidas governamentais e conflitos laborais, bem como à violação de deveres de cooperação por parte do cliente. Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato se o obstáculo ao cumprimento persistir por tempo indeterminado e o objetivo do contrato estiver em risco. Se o impedimento durar mais de 2 meses, o cliente tem o direito de rescindir o contrato relativamente à parte ainda não cumprida, caso não lhe assista um direito de rescisão do contrato na sua totalidade.
3. Ocorre igualmente uma prorrogação do prazo de execução enquanto as partes estiverem a negociar uma alteração à prestação ou enquanto apresentarmos uma proposta de aditamento após se verificar que os pressupostos da nossa oferta, que se tornaram parte integrante do contrato, se revelaram incorretos.
4. O cumprimento da nossa obrigação de entrega pressupõe o cumprimento pontual e adequado das obrigações do cliente.
5. Se o cliente não levantar a mercadoria dentro do prazo, reservamo-nos o direito, sem prejuízo de outros direitos, de lhe conceder um prazo suplementar razoável, findo o qual poderemos dispor do objeto de outra forma e fornecer o cliente com um prazo suplementar razoavelmente prorrogado. No âmbito de uma indemnização por danos, podemos exigir 10% do preço acordado, sem IVA, a título de compensação, sem necessidade de prova, salvo se for demonstrado que o dano foi significativamente menor. Reservamo-nos o direito de reclamar um dano efetivamente superior.

4.11 Risco de crédito

1. Se, após a celebração do contrato, tornar-se evidente que o nosso direito à contraprestação está em risco devido à falta de capacidade de pagamento do cliente, o cliente deverá prestar garantia para a sua contraprestação, caso não exista obrigação de prestação antecipada. Se a nossa obrigação contratual consistir na execução de uma obra, prestação de serviço ou fornecimento de mercadoria a ser adquirida para o cliente e que não possa ser facilmente vendida a terceiros (mercadoria comum), podemos exigir que o cliente efetue um pagamento antecipado no valor dos nossos custos de aquisição ou, à nossa escolha, no valor de 50% da sua contraprestação, e preste garantia pelo montante restante.
2. No mais, aplica-se o § 321 do Código Civil Alemão (BGB), com a ressalva de que também podemos recusar a nossa prestação caso outros direitos decorrentes da mesma relação jurídica, nos termos do § 273 do BGB, estejam em risco.
3. Caso tenha sido acordado o pagamento em prestações, o vencimento de toda a dívida restante ocorrerá se o cliente estiver em atraso, total ou parcial, com pelo menos duas prestações consecutivas. Os acordos de diferimento tornam-se ineficazes se o cliente entrar em mora com uma prestação ou se ocorrerem os pressupostos do § 321 do BGB em relação a um crédito.

4.12 Reserva de propriedade

1. Reservamo-nos o direito de propriedade sobre os objetos fornecidos até à receção de todos os pagamentos decorrentes de toda a relação comercial. Isto não se aplica apenas às mercadorias que o cliente já tenha pago expressamente.
2. O cliente é obrigado a tratar o bem adquirido com cuidado. Nomeadamente, é obrigado a segurá-lo suficientemente pelo valor de novo contra danos por incêndio, água, roubo e vandalismo, a expensas próprias. Caso sejam necessários trabalhos de manutenção e inspeção, deverá realizá-los atempadamente a expensas próprias.
3. Em caso de penhoras ou outras intervenções de terceiros, o cliente deve notificar-nos imediatamente por escrito, para que possamos interpor ação nos termos do § 771 do Código de Processo Civil Alemão (ZPO). Caso o terceiro não esteja em condições de nos reembolsar as custas judiciais e extrajudiciais de uma ação nos termos do § 771 do ZPO, o cliente será responsável pela perda sofrida.
4. O cliente tem o direito de revender o objeto fornecido no decurso normal dos negócios. No entanto, cede-nos desde já todos os créditos no valor do montante final da fatura, incluindo IVA, que lhe advenham da revenda contra os seus compradores ou terceiros. O cliente permanece autorizado a cobrar estes créditos mesmo após a cessão, desde que tenha criado as condições para o reencaminhamento dos montantes recebidos para nós e enquanto não se verificarem os pressupostos da disposição sobre risco de crédito (§ 321 do BGB). A nossa autoridade para cobrar o crédito por conta própria permanece inalterada. A nosso pedido, o cliente é obrigado a divulgar a cessão e a entregar-nos os documentos e informações necessários para a cobrança do crédito.
5. Comprometemo-nos a libertar as garantias a que temos direito, a pedido do cliente, na medida em que o valor das nossas garantias exceda os créditos a garantir em mais de 20%. A seleção das garantias a libertar cabe-nos a nós.

4.13 Limitação de responsabilidade

1. Limitação de responsabilidade quanto ao fundamento
Não nos responsabilizamos por negligência simples dos nossos órgãos, representantes legais, colaboradores ou outros auxiliares. Esta limitação de responsabilidade não se aplica a:
1.1. danos resultantes de lesões à vida, integridade física ou saúde por violação de deveres, pelo menos, negligente;
1.2. outros danos resultantes de violação de deveres, pelo menos, grosseiramente negligente ou por violação, pelo menos, negligente de deveres contratuais essenciais (deveres cujo cumprimento permite a execução adequada do contrato e nos quais o parceiro contratual pode confiar regularmente);
1.3. danos abrangidos pelo âmbito de proteção de uma garantia concedida por nós (§ 276, n.º 1 do BGB) ou de uma garantia de qualidade ou durabilidade (§ 443 do BGB).
2. Limitação de responsabilidade quanto ao montante
A nossa responsabilidade por negligência simples ou comportamento grosseiramente negligente dos nossos auxiliares que não sejam representantes legais ou quadros superiores (auxiliares simples) está limitada ao dano tipicamente previsível no momento da celebração do contrato e, no caso de direito ao reembolso de despesas inúteis, ao montante do interesse contratual.
3. Responsabilidade por relações contratuais prévias e contactos comerciais
Esta alínea M aplica-se também a pedidos de indemnização do cliente decorrentes de relações obrigacionais que surjam através do início de negociações contratuais, preparação de um contrato ou contactos comerciais semelhantes. Se for celebrado um contrato entre nós e o cliente, o cliente renuncia desde já a todos os direitos que excedam a responsabilidade prevista nesta alínea M.
4. Direitos delituosos
Esta alínea M aplica-se também a direitos delituosos do cliente.
5. Direitos decorrentes de direitos cedidos
Estão excluídos todos os direitos do cliente decorrentes de direitos cedidos que excedam a responsabilidade prevista nesta alínea. O cliente só pode invocar direito estrangeiro na reclamação de direitos cedidos na medida em que o direito também seja fundamentado pela aplicação destes Termos Contratuais Gerais, incluindo a alínea M. Qualquer responsabilidade mais ampla decorrente de direito estrangeiro está excluída.
6. Limitação de responsabilidade a favor de terceiros
Na medida em que a responsabilidade nos termos desta alínea M esteja excluída ou limitada, tal aplica-se também à responsabilidade pessoal dos nossos colaboradores, representantes e auxiliares.
7. Isenção de responsabilidade por direitos de terceiros
O cliente isenta-nos de todos os direitos dos seus auxiliares ou outros terceiros por si utilizados que excedam a responsabilidade prevista nesta alínea M, incluindo direitos decorrentes de relações obrigacionais prévias e contactos comerciais.

4.14 Direitos do cliente em caso de defeitos (materiais e jurídicos)

1. Dever de exame e reclamação. Os direitos do cliente por defeitos materiais estão sujeitos ao dever de exame e reclamação adequados (§ 377 do Código Comercial Alemão - HGB).
2. Defeitos materiais em bens usados. Na compra de bens usados, os direitos do cliente por defeitos materiais estão excluídos. Isto não se aplica a pedidos de indemnização e direitos decorrentes de uma garantia concedida por nós (§ 276, n.º 1 do Código Civil Alemão - BGB) ou garantia de qualidade ou durabilidade (§ 443 do BGB), ou se tivermos ocultado o defeito de forma dolosa (§ 444 do BGB).
3. Cumprimento posterior. Temos o direito de eliminar o defeito, à nossa escolha, através de reparação ou fornecimento de um bem sem defeitos (cumprimento posterior). Em caso de falha no cumprimento posterior, o cliente pode reduzir o preço de compra ou, se o objeto da responsabilidade por defeitos não for uma obra de construção, rescindir o contrato, à sua escolha. O direito do cliente a indemnização permanece inalterado. A nossa obrigação de suportar as despesas necessárias para o cumprimento posterior, nomeadamente custos de transporte, deslocação, mão de obra e material, está excluída em qualquer caso se as despesas aumentarem porque o bem adquirido foi transportado para um local diferente do domicílio ou estabelecimento comercial do destinatário após a entrega, a menos que o transporte corresponda ao uso pretendido do bem; o direito do cliente de exigir o reembolso de despesas em caso de regresso (§ 478, n.º 2 do BGB) permanece inalterado.
4. Defeitos materiais em hardware e software fornecidos por terceiros
a) Em derrogação do ponto 3 acima, no caso de fornecimento de hardware e software padrão de terceiros fabricantes, bem como no caso de envolvimento de terceiros em serviços de manutenção, podemos ceder ao cliente os nossos direitos correspondentes contra o nosso fornecedor, fabricante ou outro terceiro para efeitos de reparação ou substituição. Nesse caso, antes de exercer o seu direito de cumprimento posterior contra nós, reembolso de despesas após execução própria, indemnização em substituição do serviço, rescisão ou redução, o cliente deve, se necessário, processar judicialmente o nosso fornecedor ou fabricante para cumprimento posterior, indemnização ou reembolso de despesas após execução própria, a menos que tal seja inexigível para o cliente. Se o cliente incorrer em custos que não consiga recuperar do terceiro apesar da execução forçada, somos obrigados a indemnizar o cliente.
b) O disposto acima aplica-se também se tivermos adaptado, configurado ou alterado o hardware ou software para as necessidades do cliente, a menos que o defeito material tenha sido causado pelo nosso serviço.
5. Intervenções do cliente. Em caso de intervenções do cliente no produto, nomeadamente no código do programa, que não estejam expressamente autorizadas pelo manual de instruções ou outras instruções de uso, o cliente não terá direitos por defeitos, a menos que demonstre e prove que o defeito não decorre da intervenção.
6. Prescrição de direitos por defeitos, salvo se excluído por estes termos:
6.1. O prazo de prescrição legal aplica-se a pedidos de indemnização por defeitos e a direitos decorrentes de ato ilícito.
6.2. Todos os restantes direitos do cliente por defeitos materiais, nomeadamente de cumprimento posterior, reembolso de despesas em caso de execução própria, rescisão, redução e reembolso de despesas inúteis, prescrevem no prazo de um ano. 6.3. O mesmo se aplica a direitos por defeitos jurídicos, com a seguinte exceção: os direitos por um defeito que consista num direito real de um terceiro, com base no qual possa ser exigida a entrega do bem adquirido, prescrevem no prazo de 5 anos.
O) Colaboração do cliente em caso de defeitos
1. Para qualquer reparação, o cliente deve fornecer-nos as informações necessárias para o diagnóstico e eliminação de erros, se necessário mediante pedido, e disponibilizar um colaborador formado e competente para colaborar na reparação via transmissão remota de dados ou telefone. Em caso de cumprimento posterior no local, deve ser-nos dado acesso desimpedido ao produto defeituoso e, se necessário, suspender outros trabalhos no hardware ou na rede do cliente.
2. O cliente é obrigado a comunicar os defeitos detetados no hardware ou software de forma tão detalhada e reprodutível quanto possível.
3. Se o cliente nos exigir o cumprimento posterior e se verificar que não existe direito a tal (por exemplo, erro do utilizador, manuseamento inadequado do produto, inexistência de defeito), o cliente deve reembolsar-nos todos os custos incorridos com a verificação do produto e o cumprimento posterior, a menos que não seja responsável pela nossa solicitação.
4. Em caso de falha do sistema devido a um erro pelo qual sejamos responsáveis, restauraremos os dados no estado da última cópia de segurança efetuada pelo cliente antes da falha. O cliente disponibilizará os dados correspondentes em formato legível por máquina.
5. Se o cliente for demandado devido à violação de direitos de terceiros ou por injunção de cessação de uso do objeto fornecido, deverá informar-nos imediatamente.

4.15 Cumprimento parcial

Se tivermos recebido apenas um serviço parcial de um terceiro fabricante de software padrão ou hardware, o interesse do cliente no serviço parcial não deixa de existir se efetuarmos um cumprimento posterior razoável para o cliente com os nossos próprios meios. No caso de documentação, podemos efetuar o cumprimento posterior através de serviço de apoio telefónico (hotline).

4.16 Direito de devolução

O cliente não possui, por princípio, um direito contratual de devolução. O contrário só se aplica se tivermos concedido expressamente e por escrito tal direito. Não existe, em caso algum, direito à concessão de um direito de devolução. Devoluções de mercadorias sem acordo prévio de um direito de devolução serão recusadas sem exceção. Se for concedido um direito de devolução ao cliente, este aplica-se apenas a mercadorias já pagas. Estão excluídas de qualquer direito de devolução mercadorias fabricadas, configuradas, adaptadas ou processadas individualmente, bem como artigos de promoção, saldos, artigos descontinuados ou outros que se desviem do padrão de série atual. O direito de devolução expira, o mais tardar, 2 semanas após a receção da mercadoria e só pode ser exercido eficazmente através da devolução dentro do prazo, sendo determinante a data de chegada da mercadoria às nossas instalações:
1. no caso de software: embalagem original e selada, incluindo suporte de dados e documentação;
2. no caso de hardware: os equipamentos fornecidos, incluindo acessórios, documentação e embalagem original completa, em estado novo, inalterado e, nomeadamente, sem danos.
A devolução é efetuada por conta e risco do cliente. No seu próprio interesse, o cliente deverá escolher o meio de transporte mais seguro e providenciar um seguro adequado. Devoluções parciais de entregas requerem um acordo separado.

4.17 Atividade de colaboradores nas instalações do cliente

1. Caso os serviços dos nossos colaboradores ou auxiliares sejam prestados nas instalações do cliente, este deverá providenciar, a expensas próprias, instalações e equipamentos adequados, salvo se tivermos assumido essa responsabilidade.
2. O cliente deve assegurar, a expensas próprias e através de medidas organizacionais e espaciais adequadas, que os nossos colaboradores ou auxiliares não sejam integrados na estrutura operacional do cliente.
3. O cliente não possui poder de direção sobre os nossos colaboradores ou auxiliares. O poder de direção do cliente no âmbito de contratos de prestação de serviços ou de empreitada só pode ser exercido perante um dos nossos representantes legais ou uma pessoa designada para o efeito com poderes de representação.

4.18 Aceitações

1. Se, por contrato ou lei, for necessária uma aceitação, aplicam-se as disposições seguintes.
2. A nosso pedido, deverão ser realizadas aceitações parciais para partes de serviços delimitáveis que possam ser utilizadas de forma independente, ou para partes de serviços sobre as quais se baseiem outros serviços, desde que as partes a aceitar sejam passíveis de verificação separada. Se todas as partes do serviço forem aceites, a última aceitação parcial constitui simultaneamente a aceitação final.
3. Uma aceitação parcial ou final considera-se declarada, o mais tardar, quando o cliente, após a entrega do serviço e um prazo de verificação razoável, não recusar a aceitação por escrito dentro de um prazo adicional fixado por nós por escrito, indicando os motivos (ficção de aceitação).
4. Se o serviço sujeito a aceitação incluir também o fornecimento de hardware ou software padrão, teremos o direito de faturar estes itens ao cliente independentemente da aceitação do restante serviço.

4.19 Exportação

O cliente é o único responsável pelo cumprimento das normas de exportação. Não somos obrigados a enviar mercadorias para locais onde existam restrições à exportação. Caso contrário, o cliente deverá, à nossa escolha, recolher a mercadoria no nosso local de expedição ou indicar um endereço alternativo.

4.20 Suspensão da prescrição durante negociações

A suspensão da prescrição de reclamações do cliente durante negociações só ocorre se tivermos aceitado negociar por escrito. A suspensão termina 3 meses após a nossa última declaração por escrito.

4.21 Local de cumprimento, escolha da lei, idioma do contrato, foro competente

1. Para contratos com comerciantes, o local de cumprimento para ambas as partes é a sede da nossa empresa.
2. Estes termos e condições e todas as relações jurídicas entre as partes regem-se pelo direito material alemão. Exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.
3. O idioma do contrato é o alemão.
4. Se o cliente for um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes da relação contratual é a sede da nossa empresa, reservando-nos, contudo, o direito de processar o cliente em qualquer outro foro legalmente competente. Em relação a todos os outros clientes, a nossa sede é acordada como foro para todos os litígios decorrentes da relação contratual, caso a parte a ser processada transfira o seu domicílio ou residência habitual para fora da Alemanha após a celebração do contrato, ou caso o seu domicílio ou residência habitual não seja conhecido no momento da propositura da ação.
5. A invalidade de qualquer disposição destes termos contratuais ou de qualquer outra disposição acordada entre as partes não afeta a validade das restantes disposições destes Termos Gerais de Fornecimento e Prestação de Serviços ou de outros acordos. No caso de outras disposições acordadas entre as partes, estas obrigam-se a substituir a disposição inválida por uma disposição válida que se aproxime o máximo possível do sentido da disposição inválida.

Termos e Condições Gerais (TCG) - Desenvolvimento de Software FileMaker

Condições contratuais especiais para o desenvolvimento e fornecimento de bases de dados

5.01 Disposições gerais

A Denkform® presta o serviço de criação de bases de dados de acordo com as condições abaixo referidas, com base nos documentos fornecidos pelo cliente à Denkform® ou no caderno de encargos acordado.

É necessário distinguir conceptualmente entre o software para a criação de uma base de dados (FileMaker), os conteúdos da base de dados e a base de dados a ser criada sem conteúdo, na qual as interfaces de entrada, relações, scripts, etc., são criados após a encomenda (doravante designada por "Base de Dados"). Salvo acordo em contrário, a encomenda não inclui a introdução de conteúdos na base de dados nem a sua manutenção. O cliente deve adquirir por conta própria os componentes padrão, em particular o software de base de dados FileMaker ou sistemas operativos.

5.02 Contratos individuais

1. O tipo e o âmbito dos serviços a prestar pela Denkform® para encomendas individuais ao abrigo destas condições, bem como as condições específicas de cada encomenda, serão definidos entre o cliente e o prestador de serviços nas respetivas encomendas individuais. As encomendas individuais podem ser acordadas entre as partes contratantes tanto sob a forma de contratos de prestação de serviços como de contratos de empreitada. Salvo disposição em contrário, trata-se de um contrato de prestação de serviços, no qual a Denkform® apenas presta serviços de apoio. Caso documentos sirvam de base para a prestação do serviço, estes devem ser definidos e descritos na respetiva descrição de desempenho como base.

2. Na medida em que a base de dados deva ser integrada em bases de dados existentes, num sistema operativo, em postos de trabalho (workstations/clientes), bem como em sistemas de servidor, redes, etc., estes serviços adicionais serão objeto de um acordo e remuneração separados.

3. Caso tal seja adicionalmente acordado no contrato individual, a Denkform® estará disponível para o cliente através do número 06122 / 72 678 -0, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00. No âmbito de um acordo mais abrangente, poderá ser acordada uma disponibilidade também para o fim de semana.

4. Todas as atividades que excedam o suporte telefónico, em particular ampliações e alterações da base de dados, serão faturadas de acordo com o esforço despendido, com base na lista de preços em vigor no momento da encomenda para taxas horárias, despesas de deslocação, etc.

5.03 Remuneração

A remuneração a pagar pelo cliente à Denkform® será regulada em contrato individual. As faturas são pagáveis de imediato.

5.04 Local de entrega, prazo de entrega, mora

1. Na falta de uma garantia concreta, os prazos de entrega são, por princípio, não vinculativos. Se o local de entrega e/ou prestação não estiver acordado num contrato individual e não resultar da natureza da relação obrigacional, a sede da Denkform® será considerada o local de entrega e/ou prestação.
2. Se a Denkform® verificar que os prazos fixados separadamente num contrato individual não podem ser cumpridos, informará o cliente imediatamente por escrito, expondo os motivos determinantes para o atraso. Neste caso, as partes contratantes coordenarão conjuntamente os passos seguintes. Ambas as partes contratantes asseguram que um colaborador autorizado para a aceitação da entrega e do serviço esteja presente na data acordada.

5.05 Compensação

O cliente não tem o direito de exercer um direito de retenção contra a Denkform® devido a qualquer outro crédito que não derive deste contrato. O cliente só pode compensar créditos contra a Denkform® que sejam incontestáveis ou reconhecidos por sentença transitada em julgado.

5.06 Verificação e garantia

As partes estão cientes de que, de acordo com o estado da técnica, não é possível excluir erros no software em todas as condições de utilização. Por conseguinte, a Denkform® não oferece garantia para defeitos insignificantes.

A Denkform® garante que os serviços prestados e entregues no âmbito de contratos individuais ao abrigo deste contrato não apresentam erros que anulem ou reduzam o valor ou a aptidão para o uso previsto — em particular, que a base de dados criada para o cliente possui as características listadas na respetiva descrição de desempenho — e que foram criados com o devido cuidado e competência técnica.

A Denkform® garante que a base de dados está descrita de forma geralmente correta e que, nesse âmbito, está operacional. Os dados técnicos e as descrições nas informações do produto, por si só, não constituem garantias de características específicas. Uma garantia de características, no sentido jurídico, só existe se as respetivas informações tiverem sido confirmadas por escrito pela Denkform®.

Estão expressamente excluídos desta garantia, devido a erros, os componentes de software padrão, em particular o software FileMaker Pro necessário para o funcionamento da base de dados e o sistema operativo no qual a base de dados e o FileMaker™ são executados. O cliente que não seja consumidor deve verificar a base de dados entregue imediatamente após a receção quanto à sua funcionalidade completa e eventuais defeitos. Se não for apresentada uma reclamação imediata (duas semanas após a entrega), considera-se que os bens foram entregues de forma correta e completa, exceto se se tratar de um defeito que não era detetável durante a verificação.

Os consumidores devem informar-nos por escrito sobre defeitos óbvios no prazo de dois meses a contar da data em que o estado de desconformidade dos bens foi detetado. A receção da notificação por nós é decisiva para o cumprimento do prazo. Se o consumidor não efetuar esta notificação, os direitos de garantia caducam dois meses após a deteção do defeito. Isto não se aplica em caso de dolo do vendedor. O ónus da prova quanto à data da deteção do defeito recai sobre o consumidor.

Caso seja concedido ao cliente o direito de modificar a base de dados de forma autónoma, este receberá uma palavra-passe mestra. Com a entrega da palavra-passe mestra para a modificação do software, cessam todos os direitos de garantia e responsabilidade, a menos que o cliente prove que eventuais defeitos ou danos não foram causados pela alteração efetuada por si na base de dados.

Os direitos de garantia perante consumidores prescrevem no prazo de dois anos; caso contrário, no prazo de um ano. Este prazo aplica-se também à indemnização por danos consequentes de defeitos, desde que não sejam invocados pedidos de responsabilidade extracontratual. Os direitos de garantia não são transmissíveis. Em caso de garantia, a Denkform® optará pela reparação ou pela substituição. Se a Denkform® não eliminar os defeitos reclamados dentro de um prazo razoável fixado por escrito ou se duas tentativas de reparação falharem, o cliente tem o direito de rescindir o contrato ou de exigir uma redução razoável do preço de aluguer ou de compra.

5.07 Direitos de utilização

1. O cliente reconhece que recebe apenas o direito de utilizar o software de acordo com este contrato e que não adquire quaisquer outros direitos ou títulos de propriedade. A Denkform® reserva-se todos os direitos sobre o software licenciado que não sejam expressamente concedidos ao abrigo deste contrato. A Denkform® retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o software licenciado (incluindo, sem limitação, aqueles relativos a melhorias sugeridas pelo cliente ou resultantes da utilização do software pelo cliente), bem como sobre outras invenções, desenvolvimentos, melhorias, algoritmos ou fórmulas. O cliente recebe, portanto, em princípio (salvo acordo escrito em contrário), um direito de utilização exclusivo da base de dados criada pela Denkform®, mas não o direito de modificar a programação.

2. O direito de utilização do software de base de dados criado está limitado ao número de computadores (CPUs) especificado no contrato individual. Adicionalmente, é concedido ao cliente o direito de transferir os direitos de utilização que lhe foram conferidos, com exceção da transferência do direito de modificação. Uma vez que a programação do software de base de dados contém conhecimentos especializados (know-how) da Denkform®, a transferência do direito de modificação a terceiros requer o consentimento expresso e por escrito da Denkform®.

3. Software padrão: Caso a Denkform® forneça ao cliente software padrão ao abrigo de um contrato individual, a Denkform® concede ao cliente um direito de utilização não exclusivo e ilimitado sobre o software padrão identificado como tal no respetivo contrato individual, incluindo a documentação associada.

5.08 Responsabilidade

1. Para pedidos de indemnização, independentemente de resultarem de contrato de empreitada, fornecimento de bens ou prestação de serviços, de impossibilidade de cumprimento ou de incumprimento contratual positivo, a Denkform® só é responsável:
1.1. sem limitação do montante da indemnização, por danos causados por dolo ou negligência grave dos representantes legais ou quadros superiores da Denkform®, ou por culpa grave na organização.
1.2. por danos resultantes de violação culposa de obrigações contratuais essenciais em caso de negligência simples, limitados ao montante da indemnização que seja típico e previsível para o contrato. O mesmo se aplica a danos causados por negligência grave ou dolo por parte de auxiliares de cumprimento da Denkform® sem violação de obrigações contratuais essenciais. Caso contrário, a responsabilidade por negligência simples é excluída. A Denkform® não assume qualquer responsabilidade pela perda de bases de dados e danos consequentes daí resultantes, bem como por lucros cessantes ou outros danos indiretos.
2. A limitação de responsabilidade acima referida aplica-se também a pedidos de indemnização decorrentes de culpa durante as negociações contratuais, bem como a pedidos decorrentes de responsabilidade extracontratual.

5.09 Disposições finais

1. Alterações e aditamentos a este contrato devem ser feitos por escrito.

Estas condições contratuais especiais prevalecem sobre as condições gerais de venda da Denkform®.

No caso de exportação da base de dados, o cliente é responsável por obter as licenças de exportação necessárias. O cliente é responsável pelo cumprimento das disposições aplicáveis.

2. O contrato, bem como os contratos individuais celebrados ao abrigo do mesmo, permanecem vinculativos nas suas restantes partes, mesmo em caso de invalidade jurídica ou lacunas em condições individuais. Caso uma disposição seja total ou parcialmente inválida ou incompleta, as partes contratantes esforçar-se-ão imediatamente por alcançar o sucesso económico pretendido com a disposição inválida ou incompleta por outros meios legalmente admissíveis.

3. Se o cliente for um comerciante, uma pessoa coletiva de direito público ou um património especial de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é a sede da Denkform®. O mesmo se aplica se um consumidor não tiver um foro geral na Alemanha ou se o seu domicílio ou residência habitual não forem conhecidos no momento da propositura da ação.

Nota sobre o § 36 VSBG: Não participamos em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo e não somos obrigados a fazê-lo.